Condições Gerais do Serviço

1. CONCEITO : O CAIXAGALICIA ACTIVA é um serviço disponibilizado pela Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal ("Caixa Galicia") aos seus clientes ("Clientes"), através do qual estes têm acesso, por via telefónica e/ou por via telemática (via internet), a determinados serviços e operações.
2. ADESÃO E DECLARAÇÕES :
   1. O acesso ao CAIXAGALICIA ACTIVA é feito através do endereço electrónico www.caixagalicia.pt ou através do número telefónico da rede fixa que para o efeito seja disponibilizado pela Caixa Galicia, e requer a aceitação, pelos Clientes, da Condições Gerais constantes do presente Contrato ("Contrato"), das condições particulares e do Manual Operativo do Serviço.
   2. O acesso ao CAIXAGALICIA ACTIVA pressupõe que o Cliente seja já titular de uma ou mais contas de depósito junto da Caixa Galicia ("Contas").
   3. Subsidiariamente, o CAIXAGALICIA ACTIVA reger-se-á pelas condições aplicáveis à Conta.
   4. O Cliente desde já declara que os mecanismos de acesso e utilização do CAIXAGALICIA ACTIVA, incluindo a utilização de passwords para acesso e confirmação de operações, são plenamente adequados à utilização das respectivas funcionalidades, nomeadamente a contratação de serviços.
   5. É aceite por ambas as partes que a utilização dos mecanismos de confirmação de operações, assentes na utilização de passwords, constituirá prova de que as operações foram solicitadas pelo Cliente e recebidas pela Caixa Galicia.
3. SERVIÇOS E OPERAÇÕES :
   1. Os serviços e operações a que os Clientes têm acesso através do CAIXAGALICIA ACTIVA são os especificados no Manual Operativo do Serviço, anexo ao Contrato.
   2. A Caixa Galicia reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o conteúdo do Manual Operativo do Serviço, devendo, mediante carta ou outro meio idóneo, dar a conhecer tal facto aos Clientes.
   3. As referidas alterações consideram-se aceites pelos Clientes se os mesmos utilizarem o CAIXAGALICIA ACTIVA ou, na falta de oposição, nos quinze dias seguintes à expedição da comunicação referida no número anterior.
4. IDENTIFICAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO :
   1. O acesso ao CAIXAGALICIA ACTIVA far-se-á pela introdução das seguintes passwords ("Passwords"), para o efeito disponibilizadas aos Clientes pela Caixa Galicia.
      1. Número de Utilizador;
      2. Número de Identificação Pessoal ("PIN"); e
      3. Chave de acesso a serviços e operações previstos no Manual Operativo do Serviço constante da Tabela de Combinações.
   2. A Tabela de Combinações referida na alínea c) do número anterior é disponibilizada aos Clientes no verso do Cartão CAIXAGALICIA ACTIVA ("Cartão").
   3. No caso de pessoas colectivas, compete a estas a gestão e controlo dos utilizadores que, a cada momento, sejam detentores de uma ou mais Passwords.
   4. Ocorrendo alguma das situações previstas na Cláusula 5.2, d) e h) infra, e os Clientes tenham dado o necessário conhecimento das mesmas à Caixa Galicia, ou em casos em que as circunstâncias o aconselhem, a Caixa Galicia poderá proceder à substituição das Passwords, proporcionando ao Cliente novas Passwords.
   5. Apenas os Clientes com poderes para movimentar individualmente uma ou mais Contas, independentemente do tipo, é que podem aderir validamente ao CAIXAGALICIA ACTIVA e ser-lhes atribuídas as Passwords.
   6. Tratando-se de Contas com mais do que um titular mas com movimentação indistinta por qualquer um deles, a responsabilidade de utilização do CAIXAGALICIA ACTIVA é assumida solidariamente pelos outros titulares da Conta.
   7. Tratando-se de Contas cujo titular sejam pessoas colectivas com movimentação conjunta, será da exclusiva responsabilidade dos Clientes a utilização das Passwords e correlativo respeito pelos poderes de movimentação afectos à Conta.
   8. No caso de Contas cujo titular seja uma pessoa colectiva, o Contrato deverá ser assinado pelos seus representantes que tenham poderes bastantes de movimentação.
   9. As Passwords consideram-se, para todos os efeitos, únicas, pessoais e intransmissíveis.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO :
   1. Para utilizarem o CAIXAGALICIA ACTIVA os Clientes devem seguir as instruções especificadas no Manual Operativo do Serviço e no Contrato, nomeadamente:
      1. Consultas de Informação: A utilização do CAIXAGALICIA ACTIVA requer a disponibilização do Número de Utilizador e do PIN;
      2. Operações: A utilização do CAIXAGALICIA ACTIVA requer a disponibilização de todas as Passwords.
   2. Os Clientes obrigam-se a:
      1. Utilizar o CAIXAGALICIA ACTIVA e a realizar as operações pelo mesmo permitidas no estrito cumprimento do Contrato, das condições particulares e do Manual Operativo do Serviço, assim como a tomar todas a precauções necessárias a impedir que o uso do mesmo e dos correspondentes meios e procedimentos seja acedido e utilizado por terceiros não autorizados;
      2. Dispor dos meios (hardware e software) adequados a permitir uma ligação ao CAIXAGALICIA ACTIVA e a proporcionar uma correcta utilização do mesmo;
      3. Manter em segredo e guardar cuidadosa e diligentemente as Passwords que para o efeito sejam disponibilizadas pela Caixa Galicia, nomeadamente, verificando periodicamente que as possuem e assegurando que não podem, por qualquer forma, ser acedidas, copiadas, lidas ou conhecidas por terceiros não autorizados, seja de boa ou de má fé;
      4. Comunicar imediatamente à Caixa Galicia, por qualquer meio e assim que tomem conhecimento:
         1. Da perda, roubo ou furto de qualquer uma das Passwords;
         2. Da suspeita que qualquer terceiro não autorizado teve acesso, copiou, leu ou tomou conhecimento de qualquer uma das Passwords ou de que acedeu ao CAIXAGALICIA ACTIVA;
         3. Do lançamento nas Contas de depósitos ou valores relativos a qualquer operação não autorizada;
         4. De qualquer erro ou irregularidade na gestão das Contas, incluindo os dados informativos da mesma.
      5. Manter permanentemente sob controlo as Passwords e as Contas bem como adoptar as medidas adequadas a poder tomar conhecimento, no mais curto espaço de tempo, de qualquer umas das situações descritas na alínea anterior;
      6. Não realizar através do CAIXAGALICIA ACTIVA operações cujo montante exceda o fixado, em cada momento, no Manual Operativo do Serviço;
      7. Aceitar as modificações técnicas que a Caixa Galicia pretenda introduzir no CAIXAGALICIA ACTIVA, incluindo a mudança das Passwords, para a qual os Clientes serão previamente notificados;
      8. Comunicar imediatamente à Caixa Galicia, por qualquer meio, as circunstâncias pessoais que tenham ou possam razoavelmente ter influência ou relevância para a execução do Contrato.
6. EXECUÇÃO DE ORDENS :
   1. Os Clientes autorizam expressamente a Caixa Galicia a não executar quaisquer ordens transmitidas através do CAIXAGALICIA ACTIVA, quando esta tenha dúvidas razoáveis quanto á identidade do ordenante e até que tais dúvidas sejam dissipadas.
   2. Sem prejuízo do mencionado no número anterior, a Caixa Galicia reserva-se o direito de solicitar aos Clientes uma confirmação por escrito e na forma, para o efeito indicada, indicada das operações por estes transmitidas.
   3. A Caixa Galicia não garante o cancelamento ou rectificação de ordens validamente transmitidas pelos Clientes, apenas garantindo que utilizará os seus melhores esforços para que a ordem seja cancelada ou rectificada em tempo útil.
7. BLOQUEIO, SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO DO CAIXAGALICIA ACTIVA :
   1. Por razões de segurança, o CAIXAGALICIA ACTIVA será bloqueado caso se produzam três erros consecutivos na disponibilização de uma ou mais Passwords, sendo os Clientes avisados de tal situação.
   2. A Caixa Galicia poderá ainda determinar, voluntariamente ou a pedido dos Clientes, o bloqueio do CAIXAGALICIA ACTIVA quando ocorra alguma das situações previstas na Cláusula 5.2, d) e h) supra.
   3. A Caixa Galicia reserva-se ainda o direito de bloquear, suspender ou, por meio de resolução do Contrato, fazer cessar o CAIXAGALICIA ACTIVA sempre que razões de segurança o justifiquem, nomeadamente:
      1. Quando verifique que os Clientes não estão a cumprir o previsto no Contrato, nas condições particulares ou no Manual Operativo do Serviço;
      2. Quando a manutenção do CAIXAGALICIA ACTIVA, por força de factores externos ou internos, poderá colocar em risco a manutenção do próprio sistema, nomeadamente por força de descargas energéticas, desastres naturais, etc.
   4. O bloqueio, a suspensão e/ou a resolução do CAIXAGALICIA ACTIVA terá lugar imediatamente após a Caixa Galicia estar em condições de efectivar a sua realização, não obstante o Cliente ser informado de tal ocorrência.
8. CUSTOS INDIRECTOS : Os Clientes desde já reconhecem que o CAIXAGALICIA ACTIVA é prestado com recurso a serviços disponibilizados por terceiras entidades, nomeadamente as que asseguram as comunicações telefónicas e comunicações via internet, serviços esses que deverão ser contratados e integralmente suportados pelos Clientes.
9. RESPONSABILIDADE DA CAIXA GALICIA :
   1. A Caixa Galicia não assume qualquer responsabilidade em caso de uso não autorizado ou indevido de qualquer uma das Passwords e/ou do CAIXAGALICIA ACTIVA, desde já responsabilizando-se os Clientes por quaisquer danos ou prejuízos que à Caixa Galicia sejam causados.
   2. Nos casos de perda, roubo ou furto de qualquer uma ou de todas as Passwords, os Clientes serão responsáveis pelas operações sobre as Contas e eventuais perdas sofridas até ao momento da comunicação à Caixa Galicia. Após a comunicação acima referida, a Caixa Galicia será responsável pelas perdas directamente decorrentes de ordens dadas através do CAIXAGALICIA ACTIVA após tal comunicação, excepto se se vier a verificar que os Clientes não cumpriram manifestamente as obrigações a que estão adstritos no âmbito do Contrato.
   3. A Caixa Galicia não responde por qualquer perda, dano ou prejuízo que os Clientes sofram ou venham a sofrer por força de deficiências no funcionamento do CAIXAGALICIA ACTIVA derivadas de acidentes, avarias ou quaisquer problemas que dificultem ou impossibilitem a ligação ao mesmo, nem pela interrupção da prestação dos serviços disponibilizados por terceiras entidades, quando a razão de tais situações sejam alheias à Caixa Galicia, seja porque determinadas por facto imputável a tais terceiras entidades seja em resultado de caso de força maior ou caso fortuito.
   4. Em geral, a Caixa Galicia não responde pelo mau funcionamento de quaisquer meios e/ou serviços que não estejam sob o seu controlo.
   5. A Caixa Galicia não responderá ainda pelo mau funcionamento dos meios e/ou serviços, ainda que sob o seu controlo, se de tal situação tiver dado conhecimento prévio aos Clientes ou a mesma seja notoriamente conhecida. Os Clientes devem abster-se de utilizar o CAIXAGALICIA ACTIVA nestes casos.
   6. A Caixa Galicia não responderá por qualquer dano, perda ou prejuízo que os Clientes venham a sofrer relativamente a uma ordem que os mesmos tenham pretendido cancelar ou rectificar e a Caixa Galicia não tenha, em tempo útil, produzido esse resultado.
   7. A Caixa Galicia não responderá por qualquer dano, perda ou prejuízo que os Clientes venham a sofrer relativamente a uma ordem que por estes seja transmitida mas que, por razões não imputáveis à Caixa Galicia, não sejam recebidas por esta em condições consideradas adequadas ou tendo o sido sejam consideradas incompletas e ainda ordens cujo conteúdo tenha sido interceptado e modificado por pessoas não autorizadas e as mesmas sejam consideradas pela Caixa Galicia como aptas para execução.
10. JUROS, COMISSÕES E DESPESAS E IMPOSTOS :
    1. As taxas de juro, comissões e despesas são as acordadas com o Cliente e em vigência relativamente à Conta.
    2. Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, são devidas á Caixa Galicia, por força do CAIXAGALICIA ACTIVA, as comissões especificadas no Quadro 4.
    3. Serão ainda devidos pelo Cliente, igualmente a débito da Conta:
       1. Os encargos, incluindo fiscais e para-fiscais, incorridos na concessão, desenvolvimento, modificação ou cancelamento do Contrato e seus Anexos;
       2. As despesas, processuais ou de outra natureza, resultantes do incumprimento pelos Clientes das obrigações que para os mesmos decorrem do Contrato, designadamente despesas judiciais e extra-judiciais em que a Caixa Galicia venha a incorrer para garantia e/ou cobrança dos créditos dele emergentes, nomeadamente honorários de advogados e solicitadores, ainda que a respectiva intervenção não seja obrigatória;
       3. Qualquer outra despesa que corresponda à efectiva prestação de um serviço relacionado com o Contrato e/ou o CAIXAGALICIA ACTIVA;
       4. Por cada cópia sonora ou transcrição das conversas mantidas entre os Clientes e a Caixa Galicia, mediante solicitação, o montante especificado no Quadro 4, a cobrar no momento em que seja recebida a solicitação.
11. COMPENSAÇÃO : A Caixa Galicia fica desde já autorizada a compensar quaisquer montantes associados com a utilização do CAIXAGALICIA ACTIVA que lhe sejam devidos pelos Clientes com os créditos que estes detenham face à mesma, incluindo os que decorram de um contrato de depósito, independentemente da data de vencimento, a qual para estes efeitos se considera antecipada em benefício da Caixa Galicia.
12. DURAÇÃO :
    1. O Contrato é celebrado por tempo indeterminado, mas cessar-se-á, em qualquer caso, quando Conta for cancelada.
    2. Sem prejuízo do estipulado no número anterior, qualquer das partes poderá cancelar o Contrato a todo o tempo mediante pré-aviso de quinze dias.
    3. Uma vez cessado o Contrato, os Clientes não poderão continuar a utilizar o CAIXAGALICIA ACTIVA, não se libertando, contudo, do estrito cumprimento das obrigações, nomeadamente de indemnização, que se encontrem por cumprir.
13. REGISTO DE DADOS :
    1. Os Clientes autorizam expressamente a Caixa Galicia a, relativamente à CAIXAGALICIA ACTIVA acessível pelo endereço da internet mencionado na Cláusula 2.1, registar os acessos dos Clientes bem como as instruções pelos mesmos transmitidas, e, relativamente à CAIXAGALICIA ACTIVA acessível telefonicamente, a gravar as conversas telefónicas que sejam mantidas entre os Clientes e a Caixa Galicia.
    2. Os registos e as gravações mencionadas no número anterior constituirão meio de prova das operações realizadas pelos Clientes e podendo, se for o caso, ser utilizadas pela Caixa Galicia judicial ou extra-judicialmente.
    3. Aos Clientes é garantido o direito de solicitar uma cópia de todos as gravações efectuadas, seja em suporte sonoro seja por transcrição.
14. DADOS PESSOAIS E PUBLICIDADE :
    1. Os Clientes autorizam expressamente a Caixa Galicia a tratar informaticamente os seus dados pessoais, incluindo o endereço da respectiva caixa postal na internet, os quais se destinam a ser introduzidos no ficheiro informático da Caixa Galicia para facilidade de estabelecimento, desenvolvimento e execução das relações comerciais entre a mesma e os seus clientes e acções de marketing da própria instituição, sendo aos Clientes garantido o direito de acesso, rectificação, alteração, eliminação dos respectivos dados pessoais ou oposição sempre que para isso contactem por escrito a Caixa Galicia.
    2. Os Clientes desde já autorizam a Caixa Galicia a efectuar acções de marketing com utilização dos respectivos endereços de e-mail, reservando-se estes, contudo, a faculdade de exercer a qualquer momento o direito de oposição.
15. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL : A Caixa Galicia fica expressamente autorizada a ceder a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações emergentes do Contrato.
16. PRAZOS : Nos prazos contados de data a data, a partir ou desde um dia determinado, este inclui-se por inteiro na contagem, e exclui-se também por inteiro, o dia equivalente, no mês de vencimento, no início da contagem.
17. LEI E FORO :
    1. Em tudo o que não estiver previsto no Contrato rege a lei portuguesa.
    2. Para quaisquer questões eventualmente emergentes do Contrato é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo o disposto no número seguinte.
    3. À Caixa Galicia é ainda conferida, com carácter exclusivo, a faculdade de, querendo, instaurar a acção no foro da comarca da sede ou residência dos Clientes.
18. PRODUÇÃO DE EFEITOS : O Contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura, salvo se outra for convencionada pela Caixa Galicia e os Clientes.

CLÁUSULA FINAL : Subscrevo as Condições Particulares e Condições Gerais antecedentes de que tomei conhecimento e declaro que me foram prestados todos os esclarecimentos que julguei necessários bem como que me foi entregue cópia deste Contrato.